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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:50
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 16:09
Regime jurídico especial deve ser aplicado apenas em casos relacionados à pandemia, afirma sócia da Innocenti Advogados
É preciso fazer a distinção e ter cautela na hora de aplicar a lei, explica a especialista.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 09:58
Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
Ele está em prisão preventiva desde novembro.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:10
Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 15:46
Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços
O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:29
DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação
O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:13
Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo
Responsabilidade Solidária. Consórcio.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:01
Exibição de Documento em Poder da Parte
Exibição de Documento em Poder da Parte.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:01
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54
Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:32
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que investiga organização criminosa estruturada para roubar e comercializar combustíveis.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:46
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:03
Acusada de matar vizinha é condenada pelo júri popular
Ele foi condenada a 7 anos de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:55
Réu é condenado por tentativa de homicídio contra policial militar e roubo
A pena foi fixada em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:40
Comprador de veículo que não realizou transferência do bem deve regularizar documentação do automóvel
O requerido descumpriu a obrigação pactuada pelas partes, assumindo os riscos de responder por eventual inadimplemento.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:23
Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:15
Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão
Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:45
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes
Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:48
Mulher não será indenizada por falso-positivo em teste de gravidez
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil.
